Abordando Os Riscos Do Trabalho Forçado Com Software De Conformidade Comercial

O trabalho forçado continua sendo um dos desafios mais urgentes nas cadeias globais de suprimentos, atraindo maior atenção de reguladores, clientes e partes interessadas. O que antes era uma preocupação periférica tornou-se um tema central, com riscos legais e reputacionais significativos para empresas que não atendem às exigências.

O Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA) intensificou a fiscalização nos Estados Unidos, resultando em mais detenções, investigações e penalidades relacionadas a violações nas cadeias de suprimentos. Ao mesmo tempo, outras jurisdições estão avançando em suas próprias legislações de due dilligence relacionada ao trabalho forçado, sinalizando um movimento global em direção à responsabilização mais rigorosa.

Na América Latina, autoridades também estão intensificando os esforços para combater o trabalho forçado nas cadeias produtivas. No Brasil, por exemplo, grupos de fiscalização resgataram trabalhadores de condições análogas à escravidão e outros países (como Chile, Colômbia e Peru) debatem leis obrigando empresas a realizarem due diligence em direitos humanos e trabalho decente em suas cadeias de suprimento. Essas iniciativas refletem um alinhamento da região com a mudança global em direção a uma responsabilização mais rigorosa.

As organizações não podem mais depender de processos manuais ou verificações superficiais. Para mitigar riscos, as empresas precisam elevar o nível de suas ferramentas de compliance, utilizando software de conformidade comercial para fortalecer a due dilligence e proteger a integridade da cadeia de suprimentos.

O Departamento de Estado dos EUA descreve o UFLPA como “uma ferramenta que o governo dos EUA utiliza para impedir que produtos fabricados com trabalho forçado, ligados à Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR), entrem no país”. Promulgado em junho de 2022, o UFLPA transfere o ônus da prova para os importadores, que devem demonstrar de forma conclusiva que não houve trabalho forçado na fabricação dos produtos ou componentes importados.

No terceiro trimestre de 2025, estatísticas do U.S. Customs and Border Protection (CBP) registraram mais de 17.000 detenções avaliadas em quase US$ 4 bilhões desde a criação da lei, com taxas de detenção crescendo significativamente nos meses mais recentes.

Os setores automotivo, aeroespacial e eletrônico foram os mais afetados até agora, representando bem mais da metade de todos os embarques detidos. Outras indústrias impactadas incluem produtos agrícolas, metais, farmacêuticos e químicos e maquinário.

O maior valor financeiro detido nem sempre está diretamente associado à China. Muitos produtos vêm de centros intermediários como Malásia, Vietnã e Tailândia, onde fabricantes costumam adquirir matérias-primas ou componentes ligados à XUAR.

Desde o início da lei, 61% de todos os embarques detidos sob o UFLPA foram negados. Isso pode resultar em aviso de exclusão, possível apreensão e confisco dos produtos, além de multas. A maioria das recusas ocorreu em 2025, marcando um aumento expressivo em comparação aos anos anteriores. Isso indica um padrão de fiscalização mais rígido, com o CBP exigindo documentação granular e verificável para contestar a presunção de trabalho forçado.

A tendência crescente reforça a importância de uma estratégia proativa de conformidade comercial, incluindo triagem de entidades listadas no UFLPA, rastreabilidade e prontidão para auditoria distribuída por áreas como compras, logística e jurídico, evitando ações reativas apenas após detenção.

As legislações estão ficando mais rígidas em todo o mundo, consolidando a transição de diretrizes voluntárias para exigências obrigatórias. Esse movimento é nítido na Europa e América do Norte, e a América Latina começa a seguir o exemplo, ainda que de forma fragmentada entre os países:

• Brasil: adota desde 2004 a chamada “Lista Suja”, um cadastro público de empregadores flagrados explorando trabalho análogo ao escravo. Empresas incluídas nessa lista sofrem sanções reputacionais e de mercado (ficam dois anos sem poder acessar crédito em bancos públicos ou privados e enfrentam o rompimento de contratos). Além disso, o Brasil discute um projeto de lei de due dilligence, que tornaria obrigatório às grandes empresas avaliar e mitigar riscos socioambientais em suas cadeias.
• Chile, Colômbia e Peru: esses países estão tramitando propostas de lei que obrigariam as empresas a realizarem due diligence em direitos humanos e práticas laborais, de forma semelhante às legislações europeias recentes. Várias nações latino-americanas adotaram planos, que, apesar de não vinculantes, sinalizam possíveis futuras legislações e servem de guia para as empresas se adequarem voluntariamente.

No cenário global, legislações como a britânica Modern Slavery Act (2015), a lei canadense S-211 (2024) e a alemã Lei de Devida Diligência em Cadeias de Suprimento (LkSG, 2023) servem de modelo para a América Latina. Esses marcos internacionais, embora externos, afetam diretamente exportadores latino-americanos: para continuar acessando grandes mercados, as empresas da região terão de comprovar due dilligence contra trabalho forçado e outras violações, alinhando-se a esse novo patamar regulatório global.

1. Triagem automatizada de fornecedores:plataformas robustas de compliance monitoram e sinalizam continuamente fornecedores de alto risco, bem como entidades sancionadas, confrontando-os com bases de dados atualizadas. Isso elimina a dependência em verificações manuais e reduz falhas humanas, oferecendo avaliações automáticas e precisas de risco antes de a empresa fechar negócios com um fornecedor.
2. Rastreabilidade multi-nível: ferramentas modernas de compliance fornecem uma visão detalhada das conexões na cadeia de suprimentos através de múltiplos níveis. É possível mapear fornecedores do fornecedor, identificar de onde realmente vêm os componentes e matérias-primas, e assim detectar riscos de trabalho forçado escondidos em subníveis. Com esses insights, a empresa pode agir proativamente. Essa visibilidade ponta-a-ponta é especialmente crítica para cadeias globais longas, comuns em indústrias como a automotiva, eletrônica e têxtil.
3. Trilhas de auditoria e documentação: plataformas digitais consolidam documentos de compliance e registros de rastreabilidade em um repositório central, facilitando respostas ágeis a auditorias e investigações. Certificados de origem, relatórios de due diligence, comprovantes de inspeção e registros de embarque ficam organizados e acessíveis, permitindo às empresas comprovar rapidamente suas ações de prevenção.
4. Atualização regulatória contínua: leis e regulamentações evoluem constantemente. Soluções de compliance atualizam-se automaticamente em sintonia com essas mudanças globais, assegurando que os procedimentos da empresa se mantenham alinhados em todas as jurisdições onde opera. Funcionalidades de rescreening dinâmico reavaliam fornecedores periodicamente (ou sempre que novas entidades são adicionadas a listas de observação internacionais), garantindo que uma relação comercial outrora limpa não passe despercebida caso surjam novas restrições.
5. Capacitação interna: além de suas funções operacionais, os softwares de conformidade comercial modernos servem também como ferramentas educacionais e colaborativas. Ao compartilhar dados de compliance em tempo real com departamentos de compras, logística, jurídico e sustentabilidade, a empresa promove decisões mais informadas e reações mais rápidas frente a potenciais ameaças.

O fortalecimento da fiscalização contra trabalho forçado não é uma tendência passageira; tornou-se um requisito central de compliance no comércio global. Confiar em processos antiquados ou em verificações superficiais significa arriscar detenções onerosas de mercadorias e danos à reputação corporativa. As empresas líderes estão migrando para soluções automatizadas, que fornecem visibilidade, rastreabilidade e documentação defensável, a fim de construir cadeias de suprimentos mais seguras e sustentáveis.

A Descartes oferece um portfólio abrangente de soluções globais de compliance comercial, incluindo ferramentas robustas de gestão de risco de terceiros, classificação de produtos e software de conformidade comercial para compliance de exportação. Essas soluções fornecem os insights e capacidades necessários para que as empresas identifiquem riscos ocultos – como indícios de trabalho forçado – e mantenham suas operações em conformidade com as leis internacionais.

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