Acordos de Livre Comércio

Os acordos de livre comércio ocorrem quando duas ou mais nações concordam com os termos de troca entre elas. Eles determinam as tarifas e taxas que os países impõem às importações e exportações.

Os acordos comerciais são essenciais para eliminar barreiras às exportações brasileiras, impulsionar as reformas internas, incrementar a competitividade industrial e contribuir para o aumento da produtividade da economia.

Além disso, também são fundamentais para definição de quais regras podem gerar mais previsibilidade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, equalizando condições.

Se a sua empresa já está inserida no comércio exterior ou está pensando em dar esse  passo, continue a leitura e entenda quais são os tipos de acordos de livre comércio, quais países o Brasil tem acordo e como isso afeta o seu negócio.

O que é um Acordo de Livre Comércio?

Um acordo de livre comércio é um pacto entre duas ou mais nações para reduzir as barreiras às importações e exportações entre elas.

Sob uma política de livre comércio, bens e serviços podem ser comprados e vendidos através das fronteiras internacionais com pouca ou nenhuma tarifa governamental, cotas, subsídios ou proibições.

Como funciona um Acordo de Livre Comércio?

No mundo moderno, a política de livre comércio é frequentemente implementada por meio de um acordo formal e mútuo entre as nações envolvidas.

No entanto, uma política de livre comércio pode ser simplesmente a ausência de quaisquer restrições ao comércio.

No Governo brasileiro, o órgão competente para tomada de decisões quanto a abertura de negociações comerciais, ampliação de acordos já existentes, definição de ofertas e autorização para a abertura de contenciosos comerciais é a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex.

Dessa forma, acordos comerciais são importantes no âmbito comercial/econômico e também politicamente.

Principais características dos Acordos
de Livre comércio

  • O livre comércio permite a importação e exportação irrestritas de bens e serviços entre dois ou mais países.    
  • Os acordos comerciais assumem três tipos diferentes: unilateral, bilateral e multilateral.    
  • A OMC ajuda a negociar acordos comerciais globais. Três tipos de acordos comerciais

Três tipos de acordos comerciais

Os acordos comerciais são geralmente unilaterais, bilaterais ou multilaterais. Entenda cada um deles.

Acordo de Comércio Unilateral

Eles ocorrem quando um país impõe restrições comerciais e nenhum outro país retribui. Um país também pode reduzir unilateralmente as restrições ao comércio, mas isso raramente acontece porque colocaria o país em desvantagem competitiva.

Acordos Comerciais Bilaterais

Os acordos bilaterais envolvem dois países. Ambos os países concordam em reduzir as restrições comerciais para expandir as oportunidades de negócios entre eles.

O ponto crítico geralmente gira em torno de indústrias protegidas ou subsidiadas pelo governo. Para a maioria dos países, eles estão nas indústrias automotiva, de petróleo ou de produção de alimentos.

Acordos Comerciais Multilaterais

Esses acordos entre três ou mais países são os mais difíceis de negociar. Quanto maior o número de participantes, mais difíceis são as negociações. Portanto, são mais complexos do que os acordos bilaterais, pois cada país tem suas necessidades e solicitações.

Porém, uma vez negociados, os acordos multilaterais são muito poderosos. Eles cobrem uma área geográfica maior, o que confere uma maior vantagem competitiva aos signatários.

Com quais países o Brasil tem acordo comercial?

Seja sozinho ou junto com os demais membros do Mercosul, o Brasil possui acordos comerciais com diversos países.

A maioria dos acordos comerciais do Brasil foram celebrados no âmbito da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração – que foi instituída em 1980 pelo Tratado de Montevidéu.

Esses acordos comerciais visam à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não-tarifárias.

Mercosul

O principal acordo comercial brasileiro é o Mercosul, um bloco econômico bastante importante para a América Latina.

Formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países, foi criado em 1991 com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e renda, melhorar a produtividade e intensificar as relações econômicas entre as nações.

Quais países o Brasil possui Acordos
de Livre Comércio?

Além dos países da ALADI (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela), o Brasil também possui acordo comercial com Guiana, São Cristóvão e Névis, Suriname, Índia, Israel, SACU (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) e Egito.

Qual a importância dos Acordos de Livre Comércio?

A negociação de acordos comerciais é um importante fator na inserção da economia brasileira no comércio internacional.

Esses acordos permitem o acesso de agentes produtivos e tecnologias de ponta, além de aumentar a concorrência no mercado doméstico, com estímulos à inovação e à produtividade. Esse processo também proporciona produtos mais baratos e mais variados aos consumidores brasileiros.

O Governo brasileiro considera que o comércio exterior é uma das linhas condutoras do processo de modernização da economia brasileira.

Por isso, ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional acarretará no aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira e garantirá a sustentabilidade do crescimento econômico.

Para esse objetivo ser alcançado, o Ministério da Economia possui uma estratégia fundamentada em três pilares que vêm sendo implementados de forma paralela e gradual.

  • redução de barreiras não tarifárias ao comércio internacional
  • modernização da estrutura tarifária do Mercosul
  • ampliação da rede de acordos de livre comércio do país

Acordos de Livre Comércio e a Descartes

Sabe-se então, que acordos podem abrir mercados, eliminar barreiras às exportações e investimentos, impulsionar reformas internas, aumentar a competitividade industrial e também a produtividade da economia.

Além disso, acordos comerciais definem regras que geram mais segurança jurídica nos negócios, equilibrando condições de competição em mercados estratégicos.

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